Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do MedTrail, disponibilizado por meio de aplicativo móvel e do site oficial. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Serviço.

2. Quem opera o MedTrail

O MedTrail é um serviço operado de forma independente sob a marca "MedTrail". Qualquer comunicação relacionada a estes Termos pode ser feita pelo e-mail contato@medtrail.app.

3. O Serviço

O MedTrail é uma plataforma de estudos voltada à preparação para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e conteúdos correlatos, oferecendo trilhas de estudo, banco de questões, flashcards com repetição espaçada, simulados e trilhas personalizadas geradas com auxílio de inteligência artificial.

O Serviço tem caráter exclusivamente educacional. Ele não constitui aconselhamento médico, não substitui a formação médica formal e não garante aprovação em qualquer exame ou processo seletivo.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta, informando nome, e-mail e senha, ou autenticando-se por meio de provedores de login social (Google ou Apple).

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de conta com terceiros é vedado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação quando cabível.

5. Elegibilidade e Idade Mínima

O MedTrail é destinado a médicos e estudantes de medicina e não é direcionado a menores de 18 anos. Ao utilizar o Serviço, você declara ter 18 anos completos ou mais.

6. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O Serviço oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos por assinatura, com renovação automática ao fim de cada período contratado.

As assinaturas contratadas pelo aplicativo são processadas pelas lojas de aplicativos (App Store, da Apple, ou Google Play, do Google), por meio da plataforma RevenueCat. Assinaturas contratadas pela web são processadas pela Stripe. Em nenhuma hipótese armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

O cancelamento da renovação automática deve ser feito diretamente na plataforma em que a assinatura foi contratada (configurações de assinatura da App Store ou do Google Play, ou portal de pagamento da Stripe), a qualquer momento antes da data de renovação. Políticas de reembolso seguem as regras da plataforma de pagamento utilizada e a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

Os preços e o conteúdo dos planos podem ser alterados, sendo as alterações aplicáveis apenas a períodos futuros de renovação.

7. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Parte do conteúdo do Serviço — em especial as trilhas de estudo personalizadas — é gerada com auxílio de modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros (OpenAI). Ao criar uma trilha personalizada, o texto que você digitar será processado por esse provedor.

Conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões, desatualizações ou erros. Ele é oferecido como apoio ao estudo, sem garantia de exatidão, completude ou adequação a um propósito específico, e não deve ser utilizado como fonte única de informação clínica ou acadêmica.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o Serviço — incluindo marca, identidade visual, software, banco de questões, flashcards, trilhas e demais conteúdos — pertencem ao operador do MedTrail ou a seus licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A assinatura concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso ao conteúdo, exclusivamente para estudo individual. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou disponibilização do conteúdo a terceiros, por qualquer meio.

9. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a não:

• compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros;
• copiar, extrair (scraping), raspar ou redistribuir o conteúdo da plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do aplicativo;
• utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar limitações técnicas, de segurança ou de plano de assinatura.

10. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a expectativas específicas de desempenho acadêmico. Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a qualidade do conteúdo, sem prejuízo de manutenções, atualizações e indisponibilidades eventuais.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o operador do MedTrail não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo do Serviço, incluindo resultados em exames e processos seletivos. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, em especial os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente no aplicativo, em Perfil → Excluir conta, ou solicitando a exclusão pelo e-mail contato@medtrail.app. A exclusão remove permanentemente sua conta e os dados associados, conforme descrito na Política de Privacidade.

A exclusão da conta não cancela automaticamente assinaturas ativas, que são gerenciadas pela App Store, pelo Google Play ou pela Stripe. Cancele a renovação automática na respectiva plataforma antes de excluir sua conta para evitar novas cobranças.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente, com a data da última atualização, estará sempre disponível no aplicativo e no site. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após a atualização representa concordância com a nova versão.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos da legislação consumerista.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@medtrail.app.